Sejam bem-vindos
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O escritório Ulysséa Advocacia, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC 406/99, com sede na cidade de Tubarão/SC, atua desde o ano de 1980 de forma personalizada e conjunta com o cliente, visando inovação e segurança na tomada de decisões. Ética, responsabilidade e integridade, estes são os VALORES que nos acompanham no cotidiano. Temos a MISSÃO de criar e entregar ao cliente uma solução jurídica personalizada, visando integrar o seu empreendimento às normas vigentes, com a VISÃO focada no reconhecimento no Sul de Santa Catarina como escritório de advocacia que atende com iniciativa e agilidade os interesses do cliente.
Problemas durante uma viagem podem comprometer compromissos e gerar despesas inesperadas. Nessas situações, conhecer seus direitos e documentar o ocorrido faz diferença.
Em casos de atraso ou cancelamento, a companhia aérea deve prestar informações e oferecer a assistência aplicável ao tempo de espera. Conforme a situação, também devem ser apresentadas alternativas de reacomodação ou reembolso.
Se a bagagem não chegar, comunique imediatamente à empresa e registre a ocorrência. Se houver avaria ou violação, o prazo para reclamar é de até sete dias após o recebimento.
Guarde cartões de embarque, comprovantes de despacho, protocolos, fotos e recibos das despesas. Esses registros ajudam a demonstrar o problema e os prejuízos sofridos.
Não conseguiu resolver com a companhia? Busque orientação jurídica para avaliar seus direitos e as medidas adequadas ao caso.
#DireitoDoConsumidor #DireitosDoPassageiro #Viagens #UlysseaAdvocacia
Escala 5x2: o que acontece se a empresa não se adequar?
A mudança exige planejamento e atenção aos prazos de transição e às particularidades de cada atividade.
Após dois meses da publicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, ficam sem efeito as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras. Por isso, os instrumentos coletivos precisam ser revisados, considerando também as possibilidades de compensação permitidas.
O descumprimento das obrigações aplicáveis pode resultar em autuações pela fiscalização do trabalho, além de ações judiciais propostas por empregados, sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho, conforme o caso.
Sua empresa já está preparando essa adequação? Reúna RH, contabilidade e assessoria jurídica para revisar escalas e organizar a transição com segurança.
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Médico pode recusar atendimento? A autonomia profissional tem limites. ⚖️
O Código de Ética Médica reconhece a autonomia do médico e o direito de recusar atos contrários à sua consciência. Porém, essa liberdade encontra limites na ausência de outro médico, em situações de urgência ou emergência e quando a recusa puder causar danos à saúde do paciente.
A discriminação também não pode fundamentar a recusa de atendimento.
E quando o paciente já está sob seus cuidados? O médico pode renunciar ao atendimento diante de situações que prejudiquem a relação ou seu desempenho profissional, desde que comunique previamente o paciente ou seu representante, assegure a continuidade dos cuidados e forneça as informações necessárias ao profissional que o suceder. Abandonar o paciente é vedado.
Cada situação exige avaliação cuidadosa, considerando o quadro clínico e as condições de atendimento.
Tem dúvidas sobre como conduzir uma recusa ou encerrar uma relação assistencial? Busque orientação jurídica para avaliar os limites e os cuidados necessários.
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A autuação exige atenção imediata. Além da multa, podem existir medidas como embargo de área, suspensão de atividades ou apreensão de bens.
O primeiro passo é entender a irregularidade apontada, identificar o órgão responsável e conferir os prazos e as orientações da notificação.
Reúna licenças, autorizações, relatórios técnicos, fotografias e outros documentos relacionados ao caso. Esses registros ajudam a esclarecer os fatos e fundamentar uma eventual defesa administrativa.
A defesa contra a autuação e a regularização da atividade podem exigir providências distintas.** No âmbito do Ibama, por exemplo, a análise para levantamento de embargo ocorre independentemente do julgamento do auto de infração.
Antes de pagar, aderir a um acordo ou apresentar defesa, avalie as consequências de cada alternativa.
Busque orientação jurídica e, quando necessário, apoio técnico ambiental para definir as providências adequadas e preservar os prazos.
DireitoAmbiental #AutoDeInfracao #RegularizacaoAmbiental #UlysseaAdvocacia
OAB/SC 406/99