🩺 GLOSA MÉDICA: IDEIAS DE SAÍDAS 💪

Teve uma conta glosada? Calma! Você tem alternativas para receber seus honorários!

🔍 PRIMEIRO PASSO: ENTENDA A GLOSA
• Glosa técnica = questão médica
• Glosa administrativa = questão burocrática

➡️ Identifique o tipo para escolher a estratégia certa!

⚖ SEUS DIREITOS ESTÃO GARANTIDOS
✅ Constituição Federal (art. 5º, XIII)
✅ Código de Ética Médica

🎯 ALTERNATIVAS:

⿡ RECURSO À OPERADORA
• Prazo: 30 dias da glosa
• Documente TUDO: prontuário, exames, pareceres
• Fundamente tecnicamente sua decisão médica

⿢ MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO
• Mais rápido e barato
• Preserva a relação comercial
• CEJUSC ou câmaras especializadas

📋 AÇÃO JUDICIAL
Prove: relação jurídica + serviço prestado + adequação técnica + valor devido + glosa indevida

💡 DICA DE OURO
Documentação completa = meio caminho andado!
• Anamnese detalhada
• Exames organizados
• Justificativa técnica clara

💰 SEUS DIREITOS FINANCEIROS
Havendo entendimento de que a glosa foi incorreta, poderá:
• Correção monetária desde o vencimento
• Juros de 1% ao mês da constituição em mora
• Cláusula penal quando prevista

🎯 A ESTRATÉGIA CERTA FAZ A DIFERENÇA
Cada caso é único! Combine as alternativas de forma inteligente para maximizar suas chances de receber o que é seu por direito.

👩‍⚖ Precisa de ajuda jurídica especializada? Estamos à disposição!

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🚨 DECISÃO DO STF 🚨

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do TEMA 1389!

🎯 O QUE ESTÁ EM JOGO:

✅ Competência da Justiça do Trabalho vs Justiça Comum
✅ Validade dos contratos com médicos PJ
✅ Quem deve provar fraude na contratação

💡 IMPACTOS PRÁTICOS:

🔹 OPERADORAS: Mais segurança jurídica nos credenciamentos
🔹 HOSPITAIS: Proteção contra alegações de "pejotização"
🔹 MÉDICOS: Liberdade para escolher como prestar serviços

📊 OS NÚMEROS IMPRESSIONAM:
• 7.360 reclamações no STF em 2024
• 4.440 sobre direito do trabalho
• Mais de 180 casos só em 2 meses!

⚡ POR QUE ISSO IMPORTA?

A decisão final terá EFEITO VINCULANTE para todo o Brasil! Isso significa estabilidade e previsibilidade nas relações contratuais do setor de saúde.

🎯 PRÓXIMOS PASSOS:
👉 Revisar contratos atuais
👉 Adequar cláusulas contratuais
👉 Documentar autonomia profissional
👉 Aguardar decisão de mérito

Esta é uma oportunidade única para consolidar práticas que respeitam TANTO a liberdade empresarial QUANTO os direitos dos trabalhadores.

💬 O que você acha dessa decisão? Comenta aí!

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🏛 NOVIDADE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO!

📚 BANCO NACIONAL DE PRECEDENTES (BNP)

✨ O QUE É?

Uma plataforma única que reúne TODOS os precedentes dos tribunais brasileiros em um só lugar!

⚖ BASE LEGAL:

📋 Resolução CNJ 444/2022
📋 Portaria CNJ 116/2022

Os tribunais são OBRIGADOS a enviar seus precedentes!

🚀 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS:

🔍 PESQUISA INTELIGENTE
• Busca por múltiplos critérios
• Resultados organizados e claros
• Resumo simples de cada precedente

⚡ EFICIÊNCIA TOTAL
• Processos repetitivos mais ágeis
• Menos sobrecarga nos tribunais
• Decisões mais rápidas

*🛡 SEGURANÇA JURÍDICA*
• Uniformização da jurisprudência
• Fim das decisões contraditórias
• Mais previsibilidade para todos

💻 COMO ACESSAR?

🌐 bnp.pdpj.jus.br

💡 DICA PRÓ:

Para advogados da saúde suplementar:
🏥 Monitore precedentes sobre planos de saúde
⚕ Acompanhe decisões em direito médico
📊 Analise tendências jurisprudenciais.

💬 Já conhecia o BNP? Conta aqui nos comentários como está sendo sua experiência!*

📱 Compartilhe para outros colegas advogados conhecerem!

🩺 IATROGENIA x ERRO MÉDICO: Você conhece a diferença?

IATROGENIA é quando o médico atua de forma tecnicamente correta, utilizando procedimentos e medicamentos adequados para preservar a vida do paciente, mesmo que resultem em danos colaterais.

Características da Iatrogenia:

✅ Conduta médica adequada e necessária
✅ Técnicas apropriadas ao caso
✅ Finalidade de preservar a vida
✅ Resultado negativo esperado ou inevitável

⚖ Diferença fundamental:

ERRO MÉDICO → Conduta inadequada (negligência, imprudência ou imperícia) → Responsabilidade civil

IATROGENIA → Conduta adequada com resultado negativo inevitável → Sem responsabilidade civil

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